INSS negou meu benefício. E agora?

Receber a notícia de que o INSS negou o benefício desanima. Muita gente guarda a carta na gaveta e desiste. Só que uma parte grande das negativas acontece por falta de documento, erro no cadastro ou perícia mal preparada, e tem conserto.

O primeiro passo é entender por que o pedido foi negado.

Onde encontrar o motivo da negativa

O motivo vem na carta de indeferimento, que fica disponível no Meu INSS (site ou aplicativo), no item "Consultar pedidos". Abra o pedido, clique em "Detalhar" e baixe a carta e o processo completo.

Os motivos mais comuns são:

• Falta de qualidade de segurado: o INSS entendeu que a pessoa não estava mais coberta quando ficou doente ou fez o pedido.
• Carência não cumprida: faltaram contribuições para o benefício pedido.
• Parecer contrário da perícia médica: o perito concluiu que não há incapacidade ou deficiência.
• Renda acima do limite, no caso do BPC.
• Tempo de contribuição ou de atividade rural insuficiente.
• Não cumprimento de exigência: o INSS pediu um documento e ele não foi entregue no prazo.

Os três caminhos possíveis

1. Fazer um novo pedido

Quando a negativa aconteceu por um documento que faltou ou um cadastro errado, muitas vezes o caminho mais rápido é corrigir o problema e pedir de novo. Vale para quem teve o pedido encerrado por exigência não cumprida ou para quem teve o BPC negado por Cadastro Único desatualizado.

2. Recorrer ao próprio INSS

O recurso administrativo vai para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo é de 30 dias a partir do dia em que a pessoa tomou conhecimento da decisão. O pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço "Recurso Ordinário (Inicial)".

O recurso faz sentido quando o INSS errou na análise, por exemplo ao ignorar um vínculo que consta na carteira de trabalho ou ao contar tempo de forma errada. É preciso explicar o erro e juntar as provas.

3. Entrar com ação na Justiça Federal

Não é obrigatório recorrer ao INSS antes de ir à Justiça. Basta ter feito o pedido administrativo e recebido a negativa. Causas de até 60 salários mínimos correm no Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau.

Na Justiça, a pessoa passa por uma nova perícia, com perito nomeado pelo juiz, e pode apresentar testemunhas quando precisa provar trabalho rural ou convivência, por exemplo. Em muitos casos, é o caminho indicado quando a discordância é sobre a perícia médica.

Os valores atrasados são pagos?

Se o direito for reconhecido depois, no recurso ou na Justiça, o benefício costuma ser pago desde a data do primeiro pedido, com os atrasados corrigidos. Por isso a data do pedido original é importante e deve ser preservada.

Os atrasados prescrevem em cinco anos. Parcelas mais antigas do que isso não podem mais ser cobradas.

O que não fazer

Quando procurar um advogado

A negativa por perícia médica, por falta de prova de trabalho rural ou por qualidade de segurado costuma envolver discussão técnica. Nesses casos, um advogado previdenciário analisa o processo completo, identifica o erro e escolhe entre recurso e ação, preparando as provas para a próxima etapa.

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