Ir para o conteúdo
Paulo Jorge Pinheiro Advocacia

Direito do Trabalho

Você trabalhou.
Conheça os seus direitos.

Demissão sem receber tudo, trabalho sem carteira, hora extra que nunca veio, acidente no serviço. A lei trabalhista protege quem trabalha, e a gente explica o que você pode cobrar.

  • Atendimento pelo WhatsApp
  • Sigilo profissional
  • Atendimento em todo o Brasil

Documento do trabalhador

Carteira de
Trabalho

Contrato registrado
FGTS + 40%Férias + 1/313º salárioHoras extras

Atenção ao prazo: depois que o contrato acaba, você tem 2 anos para entrar com a ação e pode cobrar os últimos 5 anos de trabalho. Depois disso, o direito se perde.

Onde podemos ajudar

Em qual situação você está?

Fui demitido e não recebi tudo

Verbas da rescisão pagas pela metade, fora do prazo ou com descontos que você não entende.

Trabalhei sem carteira assinada

Tinha horário, salário e patrão, mas nenhum registro. O vínculo pode ser reconhecido.

Hora extra sem pagamento

Chegava antes, saía depois, trabalhava no intervalo ou nos feriados e nada disso vinha no contracheque.

Acidente ou doença do trabalho

Lesão, doença ocupacional ou sequela ligada ao serviço. Pode haver estabilidade e indenização.

Assédio ou humilhação

Cobranças abusivas, humilhação na frente de colegas, perseguição ou assédio sexual no trabalho.

Insalubridade ou perigo

Contato com ruído, calor, produtos químicos, eletricidade ou inflamáveis sem o adicional correto.

FGTS não depositado

O extrato do FGTS mostra meses em branco. Os depósitos atrasados podem ser cobrados.

Justa causa injusta

A demissão por justa causa exige falta grave e prova. Quando não se sustenta, pode ser revertida.

Na ponta do lápis

O que você recebe em cada tipo de demissão

A forma como o contrato termina muda o que entra no bolso. Escolha o seu caso e confira. As verbas devem ser pagas em até 10 dias depois do fim do contrato.

É a regra geral. Convenções coletivas e detalhes do contrato podem mudar o cálculo.

Falar no WhatsApp

A empresa decidiu encerrar o contrato, sem falta grave do trabalhador.

  • Saldo de salário
  • Aviso préviotrabalhado ou indenizado
  • 13º salário proporcional
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3
  • Saque do FGTS
  • Multa de 40% do FGTS
  • Seguro-desempregocumpridos os requisitos

Para adiantar

Documentos que você já pode separar

Não tem tudo? Chame assim mesmo. Conversas de WhatsApp, fotos e testemunhas também servem de prova, e a gente ajuda a descobrir o que falta.

  • Carteira de trabalho (física ou a digital, no app)
  • Contracheques e comprovantes de pagamento
  • Termo de rescisão (TRCT), se já recebeu
  • Extrato do FGTS (pelo aplicativo FGTS)
  • Cartões de ponto, escalas ou prints de conversas sobre horário
  • Atestados, exames e CAT, em caso de acidente ou doença
  • Nome e telefone de colegas que podem ser testemunhas

Como funciona

Quatro passos, sem complicação

  1. 01

    Você chama no WhatsApp

    Conte o que aconteceu, por escrito ou em áudio.

  2. 02

    Manda o que tiver

    Carteira, contracheques, rescisão, prints. Por foto mesmo.

  3. 03

    A gente analisa e explica

    O que você pode cobrar, quais os riscos e qual o caminho.

  4. 04

    Acompanhamos até o fim

    Da conciliação à audiência, com você informado a cada etapa.

É empresa?

Também orientamos quem contrata: admissões, rotinas, desligamentos e defesa em reclamações trabalhistas.

Assessoria empresarial
Retrato de Dr. Paulo Jorge Pinheiro, advogado fundador do escritório

Quem acompanha o seu caso

Uma equipe trabalhista com sede no Piauí

As causas trabalhistas ficam com a equipe do escritório que atua na área, do cálculo das verbas à audiência. Você sabe com quem está falando do início ao fim.

  • Dr. Paulo Jorge Braga PinheiroAdvogado fundador · OAB/PI 24.969
  • Dr. Bruno Rhafael Bezerra de LimaAdvogado · OAB/PI 22.627
  • Dra. Giovanna Santana Soares RodriguesAdvogada · OAB/PI 26.381
  • Francileia FerreiraAtendimento ao cliente

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Dois anos a partir do fim do contrato. Dentro desse prazo, é possível cobrar os direitos dos últimos cinco anos de trabalho. Passados os dois anos, o direito de ir à Justiça se perde, por isso vale procurar orientação cedo.

Trabalhei sem carteira assinada. Posso cobrar meus direitos?

Pode. Se havia rotina, horário, salário e alguém dando ordens, a Justiça pode reconhecer o vínculo de emprego. Com isso vêm os registros na carteira, o FGTS, as férias, o 13º e as demais verbas do período.

Preciso de testemunhas?

Ajuda muito, principalmente para provar horas extras, trabalho sem registro ou assédio. Colegas e ex-colegas podem ser testemunhas. Mensagens, fotos, escalas e comprovantes também servem de prova.

Fui demitido por justa causa. Dá para reverter?

Depende do motivo e das provas. A justa causa é a punição mais grave e a empresa precisa comprovar a falta. Quando ela não se sustenta, a Justiça pode converter em dispensa sem justa causa, com o pagamento das verbas correspondentes.

Preciso ir pessoalmente às audiências?

Muitas audiências trabalhistas hoje são feitas por videoconferência. Quando a presença é necessária, o escritório orienta sobre como se preparar e acompanha você.

Se eu perder a ação, tenho que pagar alguma coisa?

Existe esse risco em algumas situações, e ele depende do caso e de você ter ou não direito à justiça gratuita. Antes de entrar com qualquer ação, explicamos com clareza os riscos e as chances de cada pedido.

O escritório também atende empresas?

Sim. Para empregadores, o escritório faz a orientação preventiva sobre contratação, rotinas e desligamentos, além da defesa em reclamações trabalhistas, dentro da assessoria jurídica empresarial.

Quanto custa o atendimento?

As condições de contratação são explicadas com clareza na primeira conversa, antes de qualquer compromisso. Falar com o escritório para entender o caso não obriga a contratar.

Fale com a gente

Conte o que aconteceu no seu trabalho

Escolha a opção mais parecida com o seu caso e a conversa já abre pronta no WhatsApp.

Todo o atendimento é feito por advogados inscritos na OAB e protegido por sigilo profissional.

Qual é a sua situação?

A mensagem abre pronta no WhatsApp. Nada fica salvo no site.