Prisão em flagrante
Atendimento ao preso no local da prisão, na delegacia ou no estabelecimento prisional, com atuação imediata para preservar direitos e evitar ilegalidades desde o primeiro momento.
Atendimento criminal de urgência · 24 horas
Advogado criminalistapara agir agora.
Prisão em flagrante, intimação para depor, inquérito instaurado ou processo em curso. Em direito criminal, as decisões tomadas nas primeiras horas repercutem em todo o restante do caso.
- Urgência 24h, inclusive fins de semana
- Atendimento sigiloso
- Atuação em todo o Brasil
Dr. Paulo Jorge Pinheiro
Advogado criminalista · OAB/PI 24.969
As primeiras 24 horas definem muita coisa
O Código de Processo Penal determina que todo preso em flagrante seja apresentado ao juiz em até 24 horas. É nesse prazo que se decide se ele responderá ao processo preso ou em liberdade. Chegar nessa audiência sem defesa técnica preparada custa caro.
- Hora 0
A prisão
O preso tem direito a permanecer em silêncio e a ser assistido por advogado desde o primeiro momento. Nada precisa ser declarado antes disso.
- Primeiras horas
Delegacia e lavratura do flagrante
É quando o auto de prisão em flagrante é formalizado e os depoimentos são colhidos. O que é registrado aqui acompanha o processo até o fim.
- Até 24h
Audiência de custódia
O preso é apresentado ao juiz. É nesta audiência que a defesa sustenta a ilegalidade da prisão ou a desnecessidade de convertê-la em preventiva, e onde se pede para responder ao processo em liberdade.
- Em seguida
Inquérito e ação penal
Definida a situação prisional, a defesa passa a atuar na produção de provas, no acompanhamento das oitivas e na construção da tese que será sustentada em juízo.
Orientação preliminar
O que fazer enquanto o advogado não chega
Estas orientações são gerais e não substituem a análise do caso concreto. Ainda assim, seguir cada uma delas evita prejuízos que depois são difíceis de reverter.
- 01
Permaneça em silêncio até falar com um advogado. É um direito constitucional e não pode ser usado contra você.
- 02
Não assine nenhum documento sem antes compreender integralmente o seu conteúdo.
- 03
Não tente explicar sua versão dos fatos a policiais sem assistência técnica.
- 04
Informe imediatamente a um familiar onde você está e qual delegacia lavrou a ocorrência.
- 05
Guarde o número do boletim de ocorrência ou do procedimento, se tiver acesso a ele.
- 06
Acione o advogado o quanto antes: a audiência de custódia ocorre em até 24 horas.
Frentes de Atuação
Da abordagem policial à execução da pena
Audiência de custódia
Toda prisão em flagrante passa por audiência de custódia em até 24 horas. É nela que se sustenta perante o juiz a ilegalidade da prisão ou a desnecessidade de convertê-la em preventiva.
Habeas corpus
Instrumento cabível contra prisão ou constrangimento ilegal, levando a revisão da medida ao Tribunal quando a liberdade é restringida sem fundamento jurídico.
Acompanhamento em delegacia
Presença do advogado desde o primeiro contato com a autoridade policial, acompanhando depoimentos e interrogatórios para que nada seja registrado em prejuízo do investigado.
Inquérito policial
Atuação na fase investigativa: acesso aos autos, análise das provas produzidas, acompanhamento de oitivas e requisição das diligências que interessam à defesa.
Acordo de não persecução penal
Negociação junto ao Ministério Público de alternativa que, quando cabível, evita o processo criminal e a possibilidade de condenação.
Defesa em ação penal
Defesa técnica ao longo de todo o processo, em crimes contra a vida, o patrimônio, a honra, a dignidade sexual, crimes de trânsito, econômicos e da Lei de Drogas.
Tribunal do Júri
Atuação nas duas fases do procedimento do júri, da instrução ao julgamento em plenário, em processos por crimes dolosos contra a vida.
Violência doméstica
Assistência técnica em casos regidos pela Lei Maria da Penha, tanto na representação da vítima quanto na defesa do acusado.
Execução penal
Acompanhamento do cumprimento da pena com pedidos de progressão de regime, livramento condicional, remição e demais benefícios previstos em lei.
Recursos nos tribunais
Interposição e sustentação de recursos nas instâncias superiores, buscando a reforma de decisões desfavoráveis.
Revisão criminal
Reexame de sentença condenatória já transitada em julgado diante de erro judiciário ou de prova nova capaz de alterar o resultado.
A defesa alcança crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra a honra e contra a dignidade sexual, além de crimes de trânsito, crimes econômicos e contra o sistema financeiro e demandas relacionadas à Lei de Drogas, entre outros.
Quem conduz a defesa
Oito anos dentro do sistema que investiga, acusa e julga
Antes da advocacia, o Dr. Paulo Jorge Braga Pinheiro atuou por oito anos na assessoria jurídica de unidades criminais do Ministério Público e do Poder Judiciário, no Piauí.
Trabalhar do outro lado do balcão ensina algo que os livros não ensinam: como um inquérito é efetivamente conduzido, como uma denúncia é montada, o que pesa numa decisão sobre prisão preventiva e onde a defesa realmente encontra espaço para atuar.
É essa leitura do funcionamento concreto do sistema penal que orienta a estratégia de cada caso conduzido hoje pelo escritório.
8
anos no MP e no Judiciário
24h
atendimento de urgência
BR
atuação em todo o país
Como funciona
Do primeiro contato à atuação
01
Contato
Você envia uma mensagem descrevendo o que aconteceu. Em caso de prisão, informe a delegacia e o nome completo do preso.
02
Análise da situação
É verificada a fase em que o caso se encontra, seja investigação, flagrante, ação penal ou execução, e quais medidas cabem de imediato.
03
Atuação
Definidas as condições de contratação, a defesa é iniciada: contato com a autoridade, acompanhamento do preso e as providências judiciais pertinentes.
Sigilo profissional garantido por lei
Contato inicial sem compromisso de contratação
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns
Fui preso em flagrante. O que acontece nas próximas horas?
Após a lavratura do flagrante, a lei determina que o preso seja apresentado ao juiz em até 24 horas, na chamada audiência de custódia. É nesse momento que se discute a legalidade da prisão e a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Por isso o contato com um advogado nas primeiras horas faz diferença concreta na condução do caso.
Posso ligar de madrugada ou no fim de semana?
Sim. Prisão não escolhe horário, e o atendimento criminal do escritório funciona em regime de urgência, 24 horas, inclusive em fins de semana e feriados.
Fui intimado a depor na delegacia. Preciso de advogado?
É altamente recomendável. O depoimento prestado na fase de investigação é documentado e acompanha o processo. A presença do advogado garante que os direitos do investigado sejam respeitados e evita que declarações sejam registradas de forma prejudicial à defesa.
O escritório atende fora do Piauí?
Sim. A atuação é nacional, com atendimento online e deslocamento quando o caso exige presença física. A rede de contatos em outros estados permite atuação em demandas de qualquer região do país.
O atendimento é sigiloso?
Integralmente. O sigilo profissional é dever legal do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética. Tudo o que é tratado na consulta permanece protegido, independentemente de haver ou não contratação.
Como funciona a primeira conversa?
O primeiro contato serve para entender os fatos, verificar a fase em que o caso se encontra e esclarecer quais medidas são cabíveis. A partir daí são apresentadas as possibilidades de atuação e as condições de contratação.
Atendimento de urgência · 24 horas
Se o caso é criminal, tempo é defesa
Descreva a situação em uma mensagem. Havendo prisão, informe o nome completo e a delegacia onde a pessoa se encontra. Isso agiliza as primeiras providências.
Dr. Paulo Jorge Pinheiro · OAB/PI 24.969 · Atendimento presencial em São Raimundo Nonato/PI e online em todo o Brasil