Audiência de custódiaAs primeiras 24 horas decidem muito.

É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em até 24 horas depois da prisão (art. 310 do Código de Processo Penal). O juiz verifica se a prisão foi legal, se houve maus-tratos e decide se a pessoa responde em liberdade ou fica presa.

Relaxar a prisão, se ela foi ilegal; conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares (como comparecer em juízo ou usar tornozeleira); ou converter o flagrante em prisão preventiva, quando a lei permite e as medidas cautelares não bastam.

A audiência não é aberta ao público, mas a família ajuda muito: reunindo documentos que mostram endereço fixo, trabalho, filhos que dependem da pessoa e problemas de saúde. São esses documentos que o advogado usa para pedir a liberdade.

Documento de identidade, comprovante de residência, carteira de trabalho ou comprovante de renda, certidão de nascimento dos filhos, declaração de estudo, receitas e laudos médicos e qualquer prova de vínculo com a cidade.

Não. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Na audiência de custódia, o juiz não deve fazer perguntas sobre o mérito do crime; o foco é a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la. O ideal é conversar com o advogado antes.

O atraso sem motivo justificado pode tornar a prisão ilegal e levar ao seu relaxamento (art. 310, §4º, do CPP). Nesse caso, a defesa pode pedir a soltura ao juiz ou impetrar habeas corpus.

Sim, nos crimes com pena máxima de até 4 anos o delegado pode fixar fiança ainda na delegacia (art. 322 do CPP). Nos demais casos, quem decide é o juiz.