Familiar preso em flagrante: o que fazer nas primeiras horas

A ligação costuma chegar de madrugada: alguém da família foi preso. O susto é grande, e a vontade é correr para a delegacia sem saber bem o que fazer. Algumas atitudes simples nas primeiras horas ajudam muito, e outras podem atrapalhar.

O que acontece depois da prisão em flagrante

A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida cometendo o crime, logo depois dele ou encontrada com objetos que indiquem a participação. Ela é levada à delegacia, onde o delegado ouve os policiais, as testemunhas e o preso, e lavra o auto de prisão em flagrante.

Em seguida, a prisão é comunicada ao juiz, ao Ministério Público e à família ou à pessoa indicada pelo preso. Em até 24 horas, o preso deve ser apresentado ao juiz na audiência de custódia.

Os direitos do preso

• Ficar em silêncio, sem que isso seja usado contra ele.
• Ter a família ou uma pessoa de confiança avisada da prisão.
• Ser assistido por advogado, inclusive durante o depoimento na delegacia.
• Saber quem o prendeu e quem o interrogou.
• Ter a integridade física e moral respeitada.

A audiência de custódia

Na audiência de custódia, o juiz verifica se a prisão foi legal e se houve maus-tratos, e decide se a pessoa:

• é solta porque a prisão foi ilegal (relaxamento da prisão);
• responde ao processo em liberdade, com ou sem fiança, e às vezes com medidas cautelares, como comparecer ao fórum periodicamente ou não sair da cidade;
• permanece presa, com a conversão do flagrante em prisão preventiva.

A culpa ou a inocência ficam para o processo. Na custódia, o juiz decide se a pessoa vai aguardar esse processo presa ou solta, e a presença de um advogado preparado nesse momento faz muita diferença.

E a fiança?

Para crimes com pena máxima de até quatro anos, o próprio delegado pode arbitrar a fiança, e a pessoa pode sair da delegacia depois de pagá-la. Nos demais casos, a fiança só pode ser fixada pelo juiz. Alguns crimes, como os hediondos e o tráfico de drogas, não admitem fiança, o que não impede a liberdade provisória sem fiança em muitos casos.

Esses documentos mostram que a pessoa tem endereço fixo, trabalho e família, o que pesa na decisão de responder ao processo em liberdade. Mães de crianças pequenas e responsáveis por pessoas com deficiência podem ter direito a prisão domiciliar, conforme o caso.

Passo a passo para a família

Quando procurar um advogado

O quanto antes. O advogado pode acompanhar o depoimento na delegacia, conferir se a prisão seguiu a lei, pedir a liberdade na audiência de custódia e, se a prisão for mantida, entrar com pedido de revogação ou habeas corpus.

O escritório tem atendimento criminal 24 horas, inclusive fins de semana e feriados.