Caiu no golpe do PIX? Como pedir a devolução pelo MED

Um PIX feito para golpista não se desfaz sozinho. O dinheiro cai na hora e os criminosos costumam transferir tudo para outras contas em poucos minutos. Mesmo assim, existe um caminho oficial para tentar recuperar o valor: o MED, Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central.

O ponto mais importante é a velocidade.

O que é o MED

O MED é uma regra do PIX que obriga os bancos a trabalhar juntos quando há suspeita de fraude. Funciona assim:

1. Você avisa o seu banco que foi vítima de golpe.
2. O seu banco comunica o banco que recebeu o dinheiro.
3. O banco recebedor bloqueia o valor que ainda estiver na conta do golpista e analisa o caso.
4. Se a fraude for confirmada, o valor bloqueado é devolvido para você.

O MED vale para golpes e fraudes, como perfil falso pedindo dinheiro, falsa central de atendimento, falso leilão ou loja falsa. Ele não serve para desacordo comercial, por exemplo quando a loja existe, entregou o produto e você não gostou.

O que fazer nas primeiras horas

Prazos

• Até 80 dias depois do PIX é o prazo máximo para pedir a devolução pelo MED.
• Depois da comunicação, os bancos analisam o caso e, se confirmarem a fraude, devolvem o valor que foi bloqueado. Se não houver saldo, o pedido pode terminar sem devolução.

E se o banco negar ou não houver saldo?

Nem sempre o MED devolve tudo. Nesses casos, dá para:

• Reclamar na ouvidoria do banco e no Banco Central, pelo canal de reclamações do site do BC.
• Registrar reclamação no Consumidor.gov.br.
• Avaliar ação judicial contra quem recebeu o dinheiro e, conforme o caso, contra o banco. A Justiça analisa, por exemplo, se o banco falhou na segurança ou abriu conta para golpista sem os cuidados devidos. Cada caso depende das provas.

Perguntas frequentes

O golpe foi por WhatsApp com a foto de um parente. Serve o MED?

Serve. O golpe do falso parente ou do falso advogado é um dos casos mais comuns. Veja como reconhecer o golpe do falso advogado, que usa a mesma técnica.

Fiz o PIX há mais de 80 dias. Perdi tudo?

O MED não pode mais ser usado, mas a via judicial continua possível dentro dos prazos da lei. Guarde os documentos e procure orientação.

Golpe pela internet é crime?

É. Desde 2021 o Código Penal prevê a fraude eletrônica, forma mais grave de estelionato, quando a vítima é enganada por redes sociais, telefone, e-mail ou mensagens.

Se descontos estranhos também aparecem no seu benefício do INSS, veja o que são os descontos de RMC e RCC.