Desconto de cartão consignado (RMC e RCC) no benefício: o que é e como cancelar

Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS às vezes encontra no extrato uma linha com a sigla RMC ou RCC e um valor descontado todo mês. Muita gente acredita que fez um empréstimo comum, com número certo de parcelas. Anos depois, percebe que o desconto continua e a dívida quase não diminuiu.

Isso acontece porque RMC e RCC são cartões de crédito, e o desconto no benefício paga apenas uma parte da fatura.

O que significam RMC e RCC

• RMC (Reserva de Margem Consignável): é a parte do benefício reservada para o cartão de crédito consignado. Pode chegar a 5% do valor do benefício.
• RCC (Reserva de Cartão Consignado): é a reserva para o cartão consignado de benefício, outro tipo de cartão, também com limite de 5%.

A lei permite que até 45% do benefício fique comprometido com descontos: 35% para empréstimos consignados, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.

Por que a dívida parece não acabar

No empréstimo consignado comum, a pessoa sabe quantas parcelas vai pagar. No cartão, o valor descontado no benefício paga apenas o mínimo da fatura. O restante da dívida é rolado para o mês seguinte, com juros do cartão.

Quando a pessoa saca um valor pelo cartão, achando que era um empréstimo, o saldo pode ficar anos sem terminar. É por isso que tantas reclamações sobre RMC e RCC chegam aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça.

Como conferir no Meu INSS

Como pedir o cancelamento

O caminho costuma seguir esta ordem:

1. Peça ao banco o cancelamento do cartão e a fatura detalhada, com o saldo da dívida. Faça o pedido pelos canais oficiais (SAC, aplicativo ou agência) e anote o número de protocolo.
2. Se o banco não resolver em até 5 dias úteis, procure a ouvidoria do mesmo banco, com o protocolo do SAC.
3. Registre reclamação no Consumidor.gov.br. O banco tem prazo para responder e a resposta fica registrada.
4. Mantenha o benefício bloqueado. Pela Lei 15.327/2026, os benefícios ficam bloqueados para novos empréstimos e cartões consignados. O desbloqueio só pode ser feito pelo próprio beneficiário, com biometria ou assinatura eletrônica qualificada, e vale para uma operação. Não desbloqueie a pedido de terceiros.

Quando a pessoa nunca contratou o cartão ou não recebeu informação clara de que se tratava de um cartão, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação adequada e proíbe o fornecimento de produto sem pedido. Nesses casos, é possível discutir na Justiça a devolução do que foi descontado.

Perguntas frequentes

Cancelar o cartão apaga a dívida?

Cancelar impede novas compras e saques, mas o saldo que existe continua. É por isso que a fatura detalhada é importante: ela mostra quanto já foi pago e quanto o banco diz que falta. Se a contratação foi irregular, essa conta pode ser revista.

Posso ter RMC e empréstimo ao mesmo tempo?

Pode. São margens separadas. O que a lei limita é o total: somados, os descontos não podem passar de 45% do benefício.

Recebi um cartão pelo correio sem pedir. O que faço?

Não ative o cartão. Guarde o envelope, entre em contato com o banco pedindo o cancelamento e confira no Meu INSS se alguma reserva de margem foi incluída.

Alguém ligou oferecendo "cancelar o RMC" mediante pagamento. É confiável?

Desconfie. Golpistas usam dados de aposentados para oferecer falsas soluções. Veja como reconhecer o golpe do falso advogado e nunca pague taxa por telefone.

Se o INSS também negou algum pedido seu, veja o que fazer quando o INSS nega o benefício.