Empréstimo que eu não fiz
Um consignado apareceu no benefício ou no salário sem você pedir, assinar ou receber o dinheiro.
Paulo Jorge Pinheiro AdvocaciaNão reconheçoContestar e pedir de volta
Direito Bancário
Tem desconto que você não reconhece?Confira o seu extrato.
Empréstimo que você não fez, cartão consignado que não acaba, seguro e tarifa que ninguém explicou, juros que sufocam. O banco precisa provar cada cobrança, e a gente explica o que pode ser contestado.
- Aposentados, pensionistas e trabalhadores
- Sigilo profissional
- Atendimento em todo o Brasil
Extrato do benefício
competência 09 · crédito em conta
VALOR DO BENEFICIO1.600,00
- EMPREST CONSIGNADO- 312,40
- RMC CARTAO- 80,00
- CONTRIB ASSOCIACAO- 45,90
- SEGURO PRESTAMISTA- 19,90
LIQUIDO A RECEBER1.141,80
Confira todo mês. No aplicativo ou site Meu INSS, a opção "Extrato de Empréstimos" mostra todo contrato ativo no seu benefício, com o banco, o valor e a data. Quanto antes o desconto estranho for descoberto, melhor.
Onde podemos ajudar
Qual destes problemas é o seu?
Descontos estranhos no INSS
Mensalidade de associação, sindicato ou serviço que você nunca autorizou, descontada todo mês.
Refinanciamento que eu não pedi
O contrato antigo virou um novo, com mais parcelas, sem a sua autorização.
Cartão RMC ou RCC
Você pediu um empréstimo, recebeu um cartão consignado e o desconto nunca termina.
Juros altos demais
Parcelas que não cabem no bolso e taxas muito acima do que o mercado cobra. O contrato pode ser revisto.
Tarifas e seguros não contratados
Pacote de serviços, seguro prestamista ou de vida cobrado sem você escolher.
Financiamento de veículo
Juros e tarifas abusivos, cobrança indevida ou ameaça de busca e apreensão do carro ou da moto.
Dívidas demais
Várias dívidas ao mesmo tempo e nada sobra para viver. A Lei do Superendividamento protege você.
Decifre o seu extrato
O que significa cada linha de desconto
Toque na linha parecida com a do seu extrato para ver o que ela é, quando acende o sinal de alerta e o que pode ser feito.
Os nomes mudam um pouco de banco para banco. Na dúvida, mande uma foto do extrato que a gente confere.
Falar no WhatsAppEmpréstimo consignado
- O que é
- Empréstimo pago com desconto direto no benefício ou no salário, em parcelas fixas e com data para terminar.
- Sinal de alerta
- Você não pediu, não assinou ou não recebeu o dinheiro. Ou o contrato antigo foi trocado por um novo (refinanciamento) sem você pedir.
- O que pode ser feito
- O banco precisa apresentar o contrato e provar que foi você quem contratou. Sem essa prova, é possível pedir o cancelamento, a devolução dos valores e, conforme o caso, indenização.
Limite do desconto
Quanto do benefício pode ir para o banco
Para aposentados e pensionistas do INSS, a soma dos descontos de empréstimos e cartões consignados tem limite: a chamada margem consignável, de até 45% do benefício. Desconto acima disso, ou contrato que você não fez ocupando a sua margem, merece atenção.
Os juros do consignado do INSS também têm teto, definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Divisão de um benefício do INSS
35%
55%
- 35% Empréstimos consignados
- 5% Cartão consignado (RMC)
- 5% Cartão consignado de benefício (RCC)
- 55% Fica com você, no mínimo
O que a lei garante
Diante do banco, você tem direitos
O banco precisa provar
O Código de Defesa do Consumidor vale para os bancos (Súmula 297 do STJ). Cabe ao banco mostrar o contrato e provar que foi você quem contratou.
Devolução em dobro
Quem cobra o que não é devido deve devolver em dobro, salvo engano justificável (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor).
Venda casada é proibida
Ninguém pode ser obrigado a contratar seguro ou outro produto para conseguir um empréstimo (art. 39, I, do mesmo Código).
Mínimo para viver
Pela Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), as dívidas podem ser reunidas num plano de até 5 anos que preserva o mínimo para as despesas básicas.
São regras gerais. O que se pode pedir em cada caso depende das provas e é explicado com clareza antes de qualquer decisão.
Para adiantar
Documentos que você já pode separar
Não tem tudo? Chame assim mesmo. Com o CPF e o número do benefício, a gente ajuda a buscar o que falta.
Caiu na conta o dinheiro de um empréstimo que você não pediu? Não mexa nele antes de falar com um advogado.
- Extrato de empréstimos do Meu INSS (aposentados e pensionistas)
- Histórico de créditos do benefício, também no Meu INSS
- Extratos da conta bancária dos últimos meses
- Contratos, faturas do cartão ou mensagens do banco, se tiver
- Contrato do financiamento e cartas de cobrança, no caso de veículo
- RG, CPF e comprovante de endereço
- Boletim de ocorrência, se houver suspeita de fraude
Como funciona
Quatro passos, sem complicação
- PASSO 01
Você chama no WhatsApp
Conte o que aparece no seu extrato ou no seu contrato, por escrito ou em áudio.
- PASSO 02
Manda o extrato
Uma foto ou o PDF do Meu INSS e do banco já basta para começar.
- PASSO 03
A gente analisa e explica
Quais descontos podem ser contestados, os riscos e o melhor caminho.
- PASSO 04
Acompanhamos até o fim
Da reclamação ao banco e ao INSS até a ação na Justiça, com você informado.
Quem acompanha o seu caso
Uma equipe com sede no Piauí, atenta aos bancos
As causas bancárias ficam com a equipe do escritório que atua na área, da leitura do extrato à audiência. Você sabe com quem está falando do início ao fim.
- Dr. Paulo Jorge Braga PinheiroAdvogado fundador · OAB/PI 24.969
- Dr. Bruno Rhafael Bezerra de LimaAdvogado · OAB/PI 22.627
- Dra. Giovanna Santana Soares RodriguesAdvogada · OAB/PI 26.381
- Francileia FerreiraAtendimento ao cliente
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Apareceu um empréstimo no meu benefício que eu não fiz. O que faço primeiro?
Baixe o extrato de empréstimos no aplicativo ou site Meu INSS (opção "Extrato de Empréstimos") e anote o banco, o número do contrato e a data. Não use o dinheiro que caiu na conta sem orientação e não assine nada que o banco mandar. Com o extrato em mãos, fale com um advogado para decidir o caminho: reclamação ao banco, ao INSS ou ação na Justiça.
O dinheiro do empréstimo que eu não pedi caiu na minha conta. Posso gastar?
O melhor é não mexer nele. Esse valor costuma ser discutido no processo, e a forma certa de devolver ou compensar depende do caso. Gastar pode complicar a sua situação.
O banco é obrigado a provar que eu contratei?
Sim. O Código de Defesa do Consumidor vale para os bancos (Súmula 297 do STJ), e cabe a eles apresentar o contrato e a prova de que foi você quem contratou. Quando não conseguem, o desconto pode ser cancelado.
Dá para receber de volta o que já foi descontado?
A lei do consumidor prevê a devolução do que foi cobrado indevidamente, em dobro, salvo engano justificável (art. 42 do CDC). Em alguns casos também se pede indenização. O resultado depende das provas e da análise de cada caso.
Qual a diferença entre empréstimo consignado e cartão RMC?
No empréstimo consignado, você recebe um valor e paga em parcelas fixas, com data para acabar. No cartão de crédito consignado (RMC ou RCC), o desconto no benefício paga só o mínimo da fatura, e o restante vira dívida com juros de cartão. Muita gente contratou achando que era um empréstimo comum e vê a dívida não diminuir.
Estou com dívidas demais e não consigo pagar. Existe saída?
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) permite reunir as dívidas de consumo e propor um plano de pagamento de até 5 anos, preservando um valor mínimo para você viver. A negociação pode ser feita com todos os credores de uma vez, com apoio da Justiça.
Recebi ligação oferecendo empréstimo ou dizendo que tenho dinheiro a receber. É seguro?
Desconfie. Golpistas usam dados reais de aposentados para oferecer empréstimos, pedir documentos ou cobrar taxas. Não passe senhas, códigos nem fotos de documentos por telefone ou mensagem. Na dúvida, confira direto no Meu INSS ou no aplicativo do seu banco.
Quanto custa o atendimento?
As condições de contratação são explicadas com clareza na primeira conversa, antes de qualquer compromisso. Falar com o escritório para entender o caso não obriga a contratar.
Recebeu mensagem de alguém dizendo ser do escritório e pedindo PIX? Leia sobre o golpe do falso advogado.
Fale com a gente
Mande a foto do seu extrato
Escolha a opção mais parecida com o seu caso e a conversa já abre pronta no WhatsApp.
Todo o atendimento é feito por advogados inscritos na OAB e protegido por sigilo profissional.