BPC/LOAS: quem tem direito e quais documentos juntar

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS por causa da Lei Orgânica da Assistência Social, paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ele é pago pelo INSS, mas é um benefício assistencial. Por isso quem nunca trabalhou de carteira assinada nem pagou o INSS também pode ter direito.

Muita gente desiste antes de pedir por achar que não se encaixa. Outras pessoas pedem sem se preparar e recebem a negativa por um detalhe no cadastro. Este guia mostra os requisitos, os documentos e o caminho do pedido.

Quem pode receber o BPC

O benefício é para dois grupos:

• Idosos com 65 anos ou mais, homens ou mulheres.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, que tenham impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação na sociedade em igualdade com as demais pessoas. Para a lei, longo prazo é aquele que dura pelo menos dois anos.

Nos dois casos, a família precisa comprovar baixa renda e estar inscrita no Cadastro Único.

Como o INSS calcula a renda da família

A regra geral é que a renda por pessoa da casa seja de até 1/4 do salário mínimo. O cálculo soma a renda de todos que moram juntos e divide pelo número de pessoas.

Entram na conta quem pede o benefício, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que morem na mesma casa. Um filho casado que mora em outra casa, por exemplo, fica fora.

Alguns valores não entram no cálculo. Um outro BPC recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família fica de fora, assim como uma aposentadoria de até um salário mínimo recebida por idoso ou pessoa com deficiência.

O limite de 1/4 do salário mínimo não é absoluto. Gastos com remédios, fraldas, alimentação especial e tratamento que o SUS não fornece podem ser considerados, e a Justiça já reconheceu o direito em famílias com renda um pouco acima do limite quando a necessidade ficou comprovada.

O BPC pode ser acumulado com outro benefício?

Em regra, não. Quem recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício da seguridade social não pode receber o BPC ao mesmo tempo. As exceções previstas em lei são a assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Também é bom saber de antemão: o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para a família quando o beneficiário falece.

Passo a passo do pedido

Os erros que mais levam à negativa

A maior parte das negativas tem causas que poderiam ser evitadas:

• Cadastro Único desatualizado ou com pessoas e rendas que não correspondem à realidade da casa.
• Laudo genérico, que só cita a doença e não explica as limitações do dia a dia.
• Falta às avaliações marcadas pelo INSS, muitas vezes porque a carta ou o aviso não chegou.
• Exigência não cumprida no prazo, o que faz o pedido ser encerrado.

Quem já recebe precisa fazer algo?

Sim. O INSS revisa os benefícios periodicamente, e o BPC pode ser suspenso se o Cadastro Único ficar desatualizado. Sempre que alguém entrar ou sair da casa, ou a renda mudar, atualize o cadastro no CRAS.

Quem recebe o BPC por deficiência e consegue um emprego de carteira assinada tem o benefício suspenso, e pode passar a receber o auxílio-inclusão, de meio salário mínimo. Se o emprego acabar, é possível voltar ao BPC.

Quando vale a pena ter um advogado

Muitas famílias conseguem o BPC sozinhas. O acompanhamento de um advogado faz mais diferença quando a renda está perto do limite, quando a deficiência é difícil de comprovar, quando o pedido já foi negado ou quando o benefício foi cortado. Nesses casos, a preparação dos documentos e o recurso bem fundamentado mudam o rumo do processo.

Para saber mais sobre o benefício, veja a nossa página sobre o BPC/LOAS.