Remédio de alto custo pelo SUS: como pedir

Remédios para doenças como artrite reumatoide, esclerose múltipla, hepatites, doenças raras e alguns cânceres podem custar milhares de reais por mês. Muitos deles já são fornecidos pelo SUS, e boa parte das pessoas não sabe como pedir.

Passo 1: veja se o remédio está na lista do SUS

O SUS fornece remédios em três grupos. Os de alto custo ficam no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), entregues pelas farmácias especializadas das secretarias estaduais de saúde. A lista oficial é a RENAME, e a inclusão de remédios novos passa pela Conitec, órgão técnico do Ministério da Saúde.

Passo 2: se o remédio não estiver na lista

Quando o remédio não foi incorporado ao SUS, o fornecimento pela via administrativa é mais difícil, e o caminho judicial passou a ter regras rígidas.

Em 2024, o STF julgou os Temas 6 e 1234 e fixou requisitos para a Justiça obrigar o SUS a fornecer remédio fora da lista. Entre eles, que a pessoa comprove:

• que pediu ao SUS e teve o pedido negado;
• que a não incorporação foi ilegal ou que a análise pela Conitec está atrasada;
• que não existe substituto na lista do SUS;
• que há prova científica de alto nível da eficácia e segurança do remédio;
• que o remédio é imprescindível para o tratamento;
• que não tem condições de pagar.

Quem paga: estado, município ou União

O STF também definiu regras de competência. Para remédios não incorporados de custo muito alto, o processo tende a correr na Justiça Federal, contra a União. Nos demais casos, em regra na Justiça Estadual. Essa definição muda o local e a forma do pedido.

Perguntas frequentes

Tenho plano de saúde. Posso pedir remédio ao SUS?

Pode. O SUS é universal. Alguns remédios, porém, também podem ser cobrados do plano. Veja o que fazer quando o plano de saúde nega cobertura.

O remédio está na lista, mas falta na farmácia. E agora?

Registre a falta por escrito na farmácia e na ouvidoria do SUS (136). A falta de um remédio incorporado é um problema diferente do remédio fora da lista, e é mais fácil de resolver.

A doença impede de trabalhar. Tenho outros direitos?

Pode haver direito a benefício do INSS. Veja como pedir o auxílio-doença e, em caso de baixa renda, o BPC/LOAS.