Negativa de cobertura
Exame, cirurgia, internação, remédio ou prótese negados pelo plano de saúde.
Paulo Jorge Pinheiro AdvocaciaNegou? Peça o motivo por escrito
Direito Médico e da Saúde
Saúde não pode esperar.Os seus direitos também não.
Plano de saúde que nega cirurgia ou tratamento, reajuste abusivo, remédio que o SUS não fornece. E, do outro lado, profissionais e clínicas que precisam de defesa e de orientação preventiva. Atuamos nos dois, com o sigilo que a saúde exige.
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Guia de autorização
- Beneficiário
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- Procedimento
- Cirurgia
- Caráter
- Urgência
- Status
- Negada
É urgente? Quando a demora pode causar dano grave à saúde, é possível pedir à Justiça uma decisão rápida, chamada liminar. Chame e diga logo na primeira mensagem que é urgente.
Onde podemos ajudar
Dos dois lados da relação de saúde
Escolha o seu lado para ver o que muda:
Reajuste abusivo
Aumento muito acima do normal, principalmente por mudança de faixa de idade.
Cancelamento do plano
Contrato cancelado pela operadora, inclusive no meio de um tratamento.
Autismo e home care
Terapias para TEA limitadas ou negadas, e atendimento domiciliar recusado.
Remédio pelo SUS
Medicamento de alto custo ou fora da lista, sem alternativa na rede pública.
Cirurgia e UTI pelo SUS
Espera longa demais por cirurgia, leito ou tratamento fora do município.
Checklist · Paciente
Papéis que ajudam o seu caso
Não tem tudo? Chame assim mesmo.
- Carteirinha e contrato do plano de saúde
- Negativa por escrito, com o motivo e o número de protocolo
- Pedido médico, laudos e exames
- Boletos pagos e cartas de reajuste
- No SUS: receita, laudo e comprovante do pedido na rede pública
Plano de saúde
O que a lei garante ao paciente
Negativa por escrito
Quando o plano nega, você pode exigir o motivo por escrito, com a cláusula do contrato ou a norma usada (regras da ANS).
Urgência não espera
Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas depois da contratação (Lei 9.656/1998, art. 12).
O rol não é tudo
Tratamento fora do rol da ANS pode ter cobertura quando cumpre critérios de eficácia previstos em lei (Lei 14.454/2022).
Cancelamento tem limite
No plano individual, a operadora só cancela por fraude ou atraso de mais de 60 dias, com aviso prévio (art. 13 da mesma lei).
São regras gerais. O que se pode pedir em cada caso depende do contrato, dos laudos e das provas, e é explicado com clareza antes de qualquer decisão.
Como funciona
Quatro passos, sem complicação
- 01
Você chama no WhatsApp
Conte o que aconteceu. Em urgência, avise logo na primeira mensagem.
- 02
Manda os papéis
Negativa, pedido médico, notificação ou prontuário. Por foto mesmo.
- 03
A gente analisa e explica
O caminho: reclamação, defesa no conselho ou pedido urgente à Justiça.
- 04
Acompanhamos até o fim
Com você informado a cada etapa, e com o sigilo que a saúde exige.
Quem acompanha o seu caso
Uma equipe atenta à saúde e ao sigilo
Os casos de saúde ficam com a equipe do escritório, com atenção especial ao sigilo das informações médicas. Você sabe com quem está falando do início ao fim.
- Dr. Paulo Jorge Braga PinheiroAdvogado fundador · OAB/PI 24.969
- Dr. Bruno Rhafael Bezerra de LimaAdvogado · OAB/PI 22.627
- Dra. Giovanna Santana Soares RodriguesAdvogada · OAB/PI 26.381
- Francileia FerreiraAtendimento ao cliente
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
O plano de saúde negou um exame, cirurgia ou tratamento. O que fazer?
Peça a negativa por escrito: o plano é obrigado a informar o motivo, com a cláusula do contrato ou a norma usada. Guarde também o pedido médico e os laudos. Com esses papéis, dá para reclamar na ANS e, se preciso, pedir à Justiça que obrigue a cobertura.
O plano pode negar porque o procedimento não está no rol da ANS?
Nem sempre. Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS é a referência básica, mas tratamentos fora dele podem ser cobertos quando há comprovação de eficácia com base científica ou recomendação de órgãos técnicos, entre outros critérios. Cada caso precisa ser analisado com o pedido médico.
É urgente. Preciso esperar a carência?
Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas depois da contratação (Lei 9.656/1998). Quando a demora pode causar dano grave, é possível pedir à Justiça uma decisão rápida, chamada liminar.
O SUS não tem o remédio de que eu preciso. Tenho alguma saída?
Em algumas situações, a Justiça pode obrigar o poder público a fornecer medicamento ou tratamento. Os tribunais superiores definiram critérios, como a comprovação da necessidade por laudo médico e a falta de alternativa no SUS. A análise depende do remédio e do caso.
O plano pode cancelar o meu contrato?
No plano individual ou familiar, o cancelamento pela operadora só é permitido em caso de fraude ou de atraso de mais de 60 dias no pagamento, com aviso prévio. Planos coletivos têm regras próprias, e o cancelamento durante um tratamento pode ser questionado.
Sou profissional da saúde e recebi uma notificação do conselho. E agora?
Não responda sem orientação. Uma sindicância ou um processo ético no conselho profissional tem prazos curtos, e a primeira manifestação pesa muito. Reúna o prontuário, o termo de consentimento e os registros do atendimento e procure um advogado logo.
Como uma clínica pode se prevenir de processos?
Prontuário completo, termo de consentimento bem feito, contratos claros com pacientes e profissionais, cuidado com os dados de saúde (LGPD) e publicidade dentro das regras do conselho. A consultoria preventiva organiza esses pontos antes de o problema aparecer.
Quanto custa o atendimento?
As condições de contratação são explicadas com clareza na primeira conversa, antes de qualquer compromisso. Falar com o escritório para entender o caso não obriga a contratar.
Benefício do INSS por doença ou deficiência? Veja a página de Direito Previdenciário.
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Escolha a opção mais parecida com o seu caso e a conversa já abre pronta no WhatsApp.
Todo o atendimento é feito por advogados inscritos na OAB e protegido por sigilo profissional.