Trabalhei sem carteira assinada: como provar o vínculo

Trabalho sem carteira é comum em comércio, casa de família, oficina, obra e fazenda. Quando a relação acaba, a pessoa fica sem rescisão, sem FGTS e sem tempo contado para o INSS. A boa notícia: o direito existe mesmo sem o registro. O desafio é provar.

O que caracteriza o vínculo

A CLT reconhece como empregado quem trabalha (art. 3º):

1. pessoalmente, sem mandar outra pessoa no lugar;
2. com frequência, e não só de vez em quando;
3. recebendo pagamento;
4. sob ordens de um patrão, que define horário, tarefas e rotina.

Presentes esses elementos, a empresa era obrigada a anotar a carteira em até 5 dias úteis (art. 29).

As provas que mais ajudam

O que pode ser cobrado

Reconhecido o vínculo, a Justiça do Trabalho pode mandar anotar a carteira e pagar, por exemplo:

• FGTS de todo o período, com multa de 40% se a saída foi sem justa causa;
• 13º salários e férias com 1/3;
• aviso prévio e verbas da rescisão;
• horas extras, se houver prova;
• recolhimento das contribuições ao INSS.

Prazo

A ação deve ser proposta em até 2 anos depois da saída do trabalho. Nela, podem ser cobrados os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX). Depois dos 2 anos, o direito de cobrar se perde.

Reflexo na aposentadoria

O tempo reconhecido pode contar para o INSS. Para isso, a lei previdenciária exige início de prova material da época, e não só testemunhas (Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º). Por isso documentos com data, como recibos, mensagens e fotos, são tão importantes. Quem trabalhou no campo tem regras próprias: veja como provar o trabalho rural.

Perguntas frequentes

Eu era diarista em casa de família. Tinha vínculo?

A lei do emprego doméstico considera empregada quem trabalha mais de 2 dias por semana para a mesma família. Até 2 dias por semana, em regra, é diarista, sem vínculo.

O patrão diz que eu era "autônomo". E agora?

O nome que se dá à relação não importa. O que vale é como o trabalho acontecia na prática. Veja do lado da empresa quando o PJ é legítimo.

Posso entrar na Justiça ainda trabalhando lá?

Pode, mas muitas pessoas preferem esperar a saída por receio de retaliação. O importante é não passar dos 2 anos depois de sair. Veja também quais verbas entram na rescisão.