Busca e apreensão do carro por parcelas atrasadas: o que fazer

Quem financia um carro ou uma moto quase sempre assina um contrato com alienação fiduciária: o veículo fica em nome do banco até a última parcela. Por isso, quando as parcelas atrasam, o banco pode pedir de volta o próprio bem, pela busca e apreensão.

Como o processo começa

1. Atraso. Basta uma parcela em atraso para o banco considerar o contrato em mora.
2. Notificação. O banco envia carta registrada com aviso de recebimento ao endereço que consta no contrato. Pela jurisprudência do STJ, basta o envio para esse endereço, mesmo que outra pessoa receba ou que ninguém assine.
3. Pedido de busca e apreensão. O banco pede ao juiz uma liminar (decisão rápida) para retirar o veículo. Desde 2023, também existe a possibilidade de o procedimento correr no cartório, sem processo judicial, seguindo regras próprias da lei.

Depois da apreensão: os prazos

• 5 dias para pagar e recuperar o carro. Contados da execução da liminar, o devedor pode pagar a dívida pendente integral informada pelo banco no processo, e o veículo é devolvido sem ônus (DL 911/1969, art. 3º, § 2º). O STJ entende que "integral" significa as parcelas vencidas e as que ainda vão vencer (Tema 722).
• 15 dias para se defender. Também contados da execução da liminar, o devedor pode apresentar contestação, discutindo, por exemplo, juros abusivos, cobranças indevidas ou falhas na notificação.
• Venda do carro. Passados os 5 dias sem pagamento, o banco pode vender o veículo. O dinheiro abate a dívida. Se sobrar, a diferença é do devedor; se faltar, o banco pode cobrar o saldo.

Pagar a maior parte da dívida impede a apreensão?

Não. O STJ decidiu que, nos contratos de alienação fiduciária, a chamada teoria do adimplemento substancial não impede a busca e apreensão, mesmo quando a maior parte das parcelas foi paga. Por isso, negociar cedo faz diferença.

O que fazer antes da apreensão

Perguntas frequentes

O banco pode pegar o carro na rua, sem ordem?

Não. A retirada depende de decisão judicial ou do procedimento legal no cartório, cumprido pelas autoridades ou pessoas autorizadas. Desconfie de cobradores que ameaçam "levar o carro" sem documento.

Posso vender o carro financiado para pagar a dívida?

Só com a concordância do banco, que é o proprietário até a quitação. Vender sem autorização gera problemas sérios.

Meu nome vai para o Serasa também?

Pode ir. A negativação segue as regras do Código de Defesa do Consumidor. Veja o que fazer quando o nome é negativado.