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Carro e moto financiados

Busca e apreensão de veículoPrazos, como recuperar e como evitar

Parcelas atrasadas, notificação do banco ou o veículo já no pátio. Veja cada etapa, os prazos que a lei dá e o que dá para fazer antes e depois da apreensão.

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MERCOSULBRASIL

PRZ5D15

Depois da apreensão

Pagar e reaver o veículo5 dias
Apresentar a defesa15 dias
Prazo curto

Resposta rápida

No financiamento com alienação fiduciária, o veículo fica em nome do banco até a quitação. Com parcela em atraso e notificação enviada ao endereço do contrato, o banco pode pedir a busca e apreensão. Depois da apreensão, você tem 5 dias para pagar a dívida integral e recuperar o veículo e 15 dias para se defender. Antes disso, negociar costuma ser o caminho mais barato.

Revisado em 26 de setembro de 2026 por Dr. Paulo Jorge Braga Pinheiro

Etapa por etapa

O caminho da busca e apreensão

Quanto mais cedo na estrada você age, mais opções existem. Do quilômetro 4 em diante, os prazos são curtos.

  • Atenção: ainda dá para negociar
  • Pare: o veículo sai das suas mãos
  • Siga: prazos para reagir
  1. KM01

    Parcela em atraso

    Uma parcela vencida já coloca o contrato em mora. É o melhor momento para negociar.

  2. KM02

    Notificação

    O banco envia carta ao endereço do contrato. Vale mesmo que outra pessoa receba (STJ, Tema 1132).

  3. KM03

    Pedido de busca e apreensão

    Na Justiça, com pedido de liminar, ou no cartório, pelo procedimento criado em 2023.

  4. KM04

    Apreensão do veículo

    Cumprida a ordem, o carro é levado para o pátio indicado pelo banco. Começam a correr os prazos.

  5. KM05

    5 dias para pagar

    Pagando a dívida integral apresentada pelo banco, o veículo volta sem ônus.

  6. KM06

    15 dias para a defesa

    Hora de discutir juros, tarifas, cobranças indevidas e falhas na notificação.

  7. KM07

    Venda do veículo

    Sem pagamento, o banco pode vender. O que sobrar depois da dívida é do devedor.

O veículo foi apreendido hoje?

Anote a data e o local do pátio, guarde o auto de apreensão e peça ao banco, por escrito, o valor da dívida integral. Os 5 dias para pagar e os 15 dias para a defesa contam da execução da liminar. Procure orientação no mesmo dia.

Antes da apreensão

O que ainda dá para fazer

Negocie cedo

Peça ao banco o saldo devedor atualizado e proponha novo prazo ou parcelas. Tudo por escrito, com protocolo.

Confira o contrato

Juros acima do contratado, tarifas de cadastro, avaliação e seguros embutidos podem ser questionados.

Atualize o endereço

A notificação vale se for enviada ao endereço do contrato. Endereço antigo é aviso que você não recebe.

Cuidado com promessas

Desconfie de quem manda parar de pagar e promete "limpar a dívida" ou reduzir a parcela pela metade.

O que não fazer

  • Esconder o veículo ou entregá-lo a terceiros
  • Vender o carro financiado sem autorização do banco
  • Ignorar a notificação ou a citação do processo
  • Assinar confissão de dívida sem entender o valor

Faça a conta

Negociar cedo sai mais barato

Antes da apreensão, o atraso é o que está em jogo. Depois dela, para recuperar o veículo, o STJ entende que é preciso pagar a dívida integral: as parcelas vencidas e as que ainda vão vencer. Veja a diferença com os números do seu contrato.

Quanto custa recuperar depois?

Hoje, só o atrasado

R$ 2.500,00

Depois da apreensão, a dívida integral

R$ 32.500,00

É só uma soma das parcelas, sem juros, multas e despesas, para mostrar a diferença entre negociar cedo e recuperar depois. O valor real é o que o banco apresenta no processo.

O que diz a lei

As regras que valem hoje

Liminar e 5 dias

Comprovada a mora, o juiz pode mandar apreender o veículo. Em 5 dias, o devedor pode pagar a dívida pendente integral e receber o bem de volta.

Decreto-Lei 911/1969, art. 3º

Dívida integral

Para recuperar o veículo, é preciso pagar as parcelas vencidas e as que ainda vão vencer, conforme os valores do banco no processo.

STJ, Tema 722

Notificação no endereço

Basta o envio ao endereço do contrato, sem necessidade de prova de que o devedor recebeu pessoalmente.

STJ, Tema 1132

Caminho pelo cartório

A lei criou um procedimento extrajudicial de busca e apreensão, com notificação e prazos próprios.

Lei 14.711/2023

Pagar a maior parte das parcelas não impede a apreensão: o STJ afastou a teoria do adimplemento substancial nesses contratos. São regras gerais; cada contrato e cada processo têm detalhes próprios.

Para adiantar

Documentos que ajudam

Não tem tudo? Chame assim mesmo. Com o contrato e a notificação, já dá para entender em que ponto da estrada você está.

  • Contrato de financiamento (cédula de crédito bancário)
  • Carnê, boletos e comprovantes das parcelas pagas
  • Notificação recebida do banco ou do cartório
  • Documento do veículo (CRLV)
  • Conversas, e-mails e propostas de negociação
  • RG, CPF e comprovante de endereço
Retrato de Dr. Paulo Jorge Braga Pinheiro, advogado fundador do escritório

Quem acompanha o seu caso

Uma equipe que lê o contrato inteiro

Juros, tarifas, seguros e a forma como a mora foi comprovada fazem diferença na defesa e na negociação. O escritório atua em direito bancário e do consumidor.

  • Dr. Paulo Jorge Braga PinheiroAdvogado fundador · OAB/PI 24.969
  • Dr. Bruno Rhafael Bezerra de LimaAdvogado · OAB/PI 22.627
  • Dra. Giovanna Santana Soares RodriguesAdvogada · OAB/PI 26.381
  • Francileia FerreiraAtendimento ao cliente

Também tem desconto estranho no benefício ou cartão consignado? Saiba mais sobre direito bancário.

  • Sede em São Raimundo Nonato, PiauíRua Olegário Batista Oliveira, 200-1, Aldeia

  • Atendimento online em todo o BrasilPor WhatsApp e videochamada

  • Tudo pelo celularDocumentos por foto e contrato com assinatura digital

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Com quantas parcelas atrasadas o banco pode pedir a busca e apreensão?

Nos contratos com alienação fiduciária, basta uma parcela em atraso para o contrato ficar em mora. Antes de pedir a busca e apreensão, o banco precisa comprovar a mora com notificação enviada ao endereço que consta no contrato.

Não recebi a notificação. A busca e apreensão é válida?

Pelo STJ (Tema 1132), basta que o banco envie a notificação ao endereço indicado no contrato, mesmo que ninguém assine o recebimento ou que outra pessoa receba. Por isso é importante manter o endereço atualizado com o banco. Falhas no envio, porém, podem ser discutidas na defesa.

O carro foi apreendido. Como faço para recuperar?

Em até 5 dias depois de cumprida a liminar, você pode pagar a dívida pendente integral, informada pelo banco no processo, e o veículo é devolvido sem ônus. Para o STJ (Tema 722), integral significa as parcelas vencidas e as que ainda vão vencer. Também é possível negociar com o banco um acordo nesse período.

Paguei quase todas as parcelas. Mesmo assim podem levar o carro?

Podem. O STJ decidiu que a chamada teoria do adimplemento substancial não impede a busca e apreensão nos contratos de alienação fiduciária. Por isso vale negociar assim que o atraso começar.

Qual o prazo para me defender no processo?

O Decreto-Lei 911/1969 dá 15 dias, contados da execução da liminar, para a resposta. Na defesa podem ser discutidos juros e tarifas abusivos, cobranças indevidas e problemas na notificação.

O banco pode fazer a busca e apreensão sem processo judicial?

Desde a Lei 14.711/2023, a lei prevê também um procedimento no cartório, com regras próprias de notificação e prazos. Em qualquer caso, a retirada do veículo segue um procedimento legal. Ninguém pode tomar o carro na rua por conta própria, sem ordem ou procedimento formal.

Se o banco vender o carro, a dívida acaba?

O valor da venda abate a dívida. Se sobrar dinheiro depois de pagar a dívida e as despesas, a diferença deve ser entregue ao devedor. Se faltar, o banco pode cobrar o saldo.

Posso esconder o carro para não ser apreendido?

Não é recomendado. Esconder o veículo não resolve a dívida, pode levar a multas e outras medidas no processo e fecha portas para um acordo. O caminho mais seguro é negociar ou se defender no prazo.

Fale com a gente

Em que ponto da estrada você está?

Escolha a opção mais parecida com o seu caso e a conversa já abre pronta no WhatsApp. Pode mandar a foto da notificação ou do contrato por lá.

Todo o atendimento é feito por advogados inscritos na OAB e protegido por sigilo profissional.

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