Guarda compartilhada: como funciona na prática

Quando um casal com filhos se separa, a primeira dúvida costuma ser "com quem as crianças vão ficar". A lei brasileira responde de forma clara: com os dois, sempre que possível. A guarda compartilhada é a regra desde 2014.

O que significa guarda compartilhada

Significa que pai e mãe têm a mesma responsabilidade pelas decisões importantes da vida do filho:

• escola e atividades;
• tratamentos de saúde;
• religião e educação;
• viagens e mudança de cidade.

Nenhum dos dois decide sozinho essas questões, e os dois têm direito de acompanhar a vida escolar e médica da criança.

Onde a criança mora

Guarda compartilhada e divisão meio a meio do tempo são coisas diferentes. A criança tem uma casa de referência, definida pelo que for melhor para ela, e convive com o outro genitor em dias e horários combinados ou fixados pelo juiz. A lei pede que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada, conforme a rotina da família.

E a pensão alimentícia?

Continua existindo. Quem não mora com a criança costuma pagar pensão, porque o sustento diário acontece principalmente na casa de referência. O valor segue a regra de sempre: a necessidade do filho e a possibilidade de quem paga.

Quando o juiz decide de outra forma

• Quando um dos pais declara que não quer a guarda.
• Quando há risco de violência doméstica ou familiar. Desde 2023, a lei proíbe a guarda compartilhada nesses casos.
• Quando um dos pais não tem condições de exercer a guarda, avaliado caso a caso.

Quando procurar um advogado

Na separação ou divórcio, para montar um acordo claro, e quando o combinado não é cumprido. A mediação também costuma dar bons resultados nessas situações. Conheça a área de Direito de Família do escritório.