Progressão e promoção do servidor: como pedir quando não vem

"Já era para eu ter passado de nível." É uma queixa comum entre professores, profissionais da saúde e servidores municipais e estaduais. Muitas vezes o direito existe, mas depende de pedido, de avaliação que não foi feita ou de um erro na contagem do tempo.

Progressão e promoção: qual a diferença

• Progressão: avanço de nível ou padrão dentro da mesma classe do cargo. Normalmente depende de tempo de serviço e de avaliação de desempenho.
• Promoção: mudança de classe (por exemplo, de A para B). Costuma exigir, além do tempo, títulos, cursos ou tempo mínimo na classe anterior.

Os nomes e os prazos variam muito. Cada município, estado e a União têm o seu estatuto e o seu plano de cargos, carreiras e salários (PCCS). É nesse documento que estão as regras que valem para você.

Como saber se o seu direito está atrasado

Como pedir

1. Faça um requerimento por escrito ao órgão, pedindo a progressão ou promoção e o pagamento das diferenças desde a data em que o direito surgiu.
2. Junte os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos (tempo, certificados, avaliações).
3. Protocole e guarde a cópia com data. Se o órgão tiver sistema eletrônico, salve o comprovante.
4. Acompanhe o prazo de resposta. No âmbito federal, a administração tem 30 dias para decidir depois de concluída a instrução (Lei 9.784/1999); estados e municípios têm leis próprias.

Se o pedido for negado ou ficar parado, é possível recorrer administrativamente ou ir à Justiça.

Os atrasados prescrevem?

As diferenças salariais contra o poder público prescrevem em 5 anos (Decreto 20.910/1932). Como o salário é pago todo mês, a prescrição atinge só as parcelas mais antigas que 5 anos (Súmula 85 do STJ). Quanto mais tempo passa, mais parcelas se perdem. Por isso vale agir cedo.

Perguntas frequentes

A prefeitura diz que não tem dinheiro. Isso impede a progressão?

Limites de gasto com pessoal podem atrasar a implantação, mas, em regra, não eliminam um direito previsto em lei. Cada situação depende da lei local e da jurisprudência do tribunal do seu estado.

Estou em estágio probatório. Posso progredir?

Depende do plano de carreira. Alguns permitem, outros só contam o tempo depois da estabilidade.

O órgão abriu processo disciplinar contra mim. Isso trava a progressão?

Pode travar em alguns planos, que exigem ausência de punição no período. Conheça os seus direitos no processo administrativo disciplinar.