Auxílio-doençaAfastado do trabalho? Veja o que fazer.

Quem é segurado do INSS, fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias seguidos e, em regra, tem pelo menos 12 contribuições (carência). O nome oficial hoje é auxílio por incapacidade temporária.

Não. A carência não é exigida em acidente de qualquer natureza (inclusive fora do trabalho) nem nas doenças graves da lista da lei, como câncer, tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, Parkinson, cardiopatia grave, cegueira, paralisia irreversível e HIV/aids, entre outras (arts. 26 e 151 da Lei 8.213/1991).

Para o empregado com carteira assinada, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento e o INSS paga a partir do 16º dia. Para os demais segurados, como autônomos, MEI e empregadas domésticas, o INSS paga desde o início da incapacidade, se o pedido for feito a tempo.

O empregado deve pedir até o 30º dia do afastamento para receber desde o 16º dia. Os outros segurados, até 30 dias do início da incapacidade para receber desde o começo. Pedindo depois disso, o benefício só é pago a partir da data do pedido.

91% da média dos salários de contribuição, mas o valor não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição (art. 29, §10, da Lei 8.213/1991). Nunca é menor que um salário mínimo.

Nem sempre. Em muitos casos, o INSS concede o benefício pela análise do atestado e dos documentos médicos enviados pelo Meu INSS (Atestmed), por um prazo limitado. Se o prazo não for suficiente ou houver dúvida, é marcada a perícia.

Peça a prorrogação pelo Meu INSS ou pelo 135 nos 15 dias antes da data de fim do benefício, com laudos atualizados. Se o prazo já passou, é preciso fazer um novo pedido.

Dá para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias ou entrar na Justiça, onde um perito do juiz faz uma nova avaliação. Laudos detalhados, com CID, exames e a descrição de como a doença impede o seu trabalho específico, fazem muita diferença.