Problema com o voo?Veja o que a companhia te deve.

Pela Resolução 400/2016 da ANAC, a assistência cresce com a espera: a partir de 1 hora, meios de comunicação (internet e telefone); a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, hospedagem e transporte quando houver pernoite. Se o atraso passar de 4 horas, você pode escolher entre ser reacomodado em outro voo, receber o dinheiro de volta ou seguir por outro meio de transporte.

Sim. A assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem e transporte) é devida mesmo quando o atraso ou o cancelamento vem de mau tempo ou de outro motivo de força maior. O que o motivo pode afetar é a discussão sobre indenização, não a assistência.

Em 22 de setembro de 2026, a diretoria da ANAC aprovou mudanças: aviso digital obrigatório assim que a companhia souber do problema, com nova previsão e alternativas; possibilidade de o passageiro pagar alimentação, transporte e hospedagem em situações excepcionais e pedir o reembolso, que deve sair em até 7 dias; e assistência mantida mesmo em força maior. As regras valem 30 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.

Além da reacomodação, do reembolso ou de outro meio de transporte, a companhia deve pagar uma compensação imediata: 250 DES em voo nacional e 500 DES em voo internacional (DES é uma moeda de referência do FMI; o valor em reais varia com o câmbio). O pagamento pode ser feito por transferência, dinheiro ou voucher, se você aceitar.

Registre o problema ainda no aeroporto, no balcão da companhia, e guarde o protocolo. A companhia tem até 7 dias para devolver a bagagem em voo nacional e até 21 dias em voo internacional. Depois disso, deve indenizar em até 7 dias. Se você estiver fora da sua cidade, ela também deve reembolsar as despesas de emergência, como roupas e itens de higiene.

Depende do caso. Desde a Lei 14.034/2020, o dano moral no transporte aéreo precisa ser demonstrado, ele não é presumido só pelo atraso. Pesam, por exemplo, a perda de um compromisso importante, a noite no aeroporto sem assistência, a viagem com criança ou idoso e o tempo total perdido. Por isso as provas contam tanto.

Em parte. Para danos materiais, como bagagem e despesas, valem a Convenção de Montreal, com limites de valor e prazo de 2 anos para a ação (STF, Tema 210). Para o dano moral, o STF decidiu que a Convenção não se aplica e vale a lei brasileira (Tema 1240).

Se você desistir em até 24 horas depois da compra, e a compra tiver sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência do voo, o reembolso é integral, sem multa (art. 11 da Resolução 400). Fora disso, valem as regras da tarifa comprada.