Aposentadoria ruralQuem trabalhou na roça tem direito

O segurado especial: agricultor familiar, pescador artesanal, extrativista e seus familiares que trabalham juntos, em regime de economia familiar, em área de até 4 módulos fiscais. É preciso ter 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) e 15 anos de atividade rural, mesmo que com intervalos. O valor é de um salário mínimo.

Não. O segurado especial não precisa ter recolhido contribuições mensais. O que conta é provar o trabalho no campo pelo tempo exigido (art. 39 da Lei 8.213/1991).

Não. A Justiça exige um início de prova material, ou seja, algum documento da época (Súmula 149 do STJ). Mas o documento não precisa cobrir os 15 anos: com ele e testemunhas, dá para reconhecer também o período anterior ao documento mais antigo (Súmula 577 do STJ).

Bloco de notas do produtor, CAF (antiga DAP), contrato de arrendamento ou parceria, ITR ou documentos do INCRA, certidão de casamento ou de nascimento dos filhos com a profissão de lavrador, ficha do sindicato rural, carteira de pescador, notas de venda da produção, matrícula dos filhos em escola rural e cadastros de programas do governo. Quanto mais documentos em anos diferentes, melhor.

Não necessariamente. Trabalho urbano curto, de até 120 dias no ano, não tira a condição de segurado especial. Se o período na cidade foi maior, pode caber a aposentadoria híbrida, que soma o tempo rural com o urbano, com as idades da aposentadoria urbana.

É a aposentadoria por idade que soma o tempo de trabalho rural com as contribuições urbanas (art. 48, §3º, da Lei 8.213/1991). O STJ decidiu que até o tempo rural antigo, sem contribuição, conta para ela (Tema 1007). As idades são as da aposentadoria urbana.

É o motivo de negativa mais comum. Dá para recorrer ao próprio INSS ou entrar na Justiça, onde as testemunhas são ouvidas em audiência. Antes, vale reforçar os documentos, porque o que foi juntado no pedido pesa muito.

É um formulário em que a pessoa informa os períodos, o local e a forma do trabalho rural. O INSS confere essas informações com cadastros do governo. Quando os cadastros não confirmam tudo, os documentos e a entrevista passam a decidir o pedido.