Pessoa com 65 anos ou mais
Mesmo quem nunca trabalhou de carteira assinada ou nunca pagou o INSS. A idade e a renda da família são o que contam.
Direito Previdenciário
Benefício assistencial do INSS
BPC/LOAS: um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência
O pedido foi negado, o benefício foi cortado ou você não sabe por onde começar? Explicamos em palavras simples e cuidamos de tudo junto ao INSS, pelo WhatsApp, sem você sair de casa.
- Atendimento pelo WhatsApp, também para familiares
- Não precisa ter contribuído com o INSS
- Atendimento em todo o Brasil
Dr. Paulo Jorge Pinheiro
Advogado fundador · OAB/PI 24.969
Somos um escritório de advocacia particular. Não somos o INSS nem órgão do governo.
Quem tem direito
O BPC é para dois grupos de pessoas
Pessoa com deficiência, de qualquer idade
Criança, adulto ou idoso com impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que dificulte a vida em igualdade com as outras pessoas. Autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral e perda grave da visão ou da audição são alguns exemplos.
Nos dois casos, o INSS também olha:
Renda baixa na família
A regra geral é renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa. Esse limite não é absoluto: gastos com remédio, fralda e tratamento pesam na análise.
Cadastro Único em dia
A família precisa estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados. Muitos pedidos são negados só por um cadastro vencido ou com informação errada.
Sem precisar ter contribuído
O BPC é um benefício assistencial. Não exige tempo de contribuição nem carteira assinada.
Onde podemos ajudar
Em qual dessas situações você está?
Vou fazer o primeiro pedido
Conferimos documentos, renda e CadÚnico antes de dar entrada, para o pedido não voltar por um detalhe.
O INSS negou
Lemos o motivo escrito na carta de negativa e indicamos o caminho: novo pedido, recurso ou ação na Justiça Federal.
O benefício foi cortado
Revisões e pentes-finos suspendem benefícios por cadastro desatualizado ou falta de documento. Em muitos casos é possível restabelecer.
Tenho perícia ou avaliação social
Explicamos como funciona cada etapa e quais laudos, exames e receitas levar no dia.
O pedido está parado há meses
Acompanhamos o andamento. Se a demora passa do razoável, existe medida judicial para cobrar uma resposta do INSS.
Sou familiar e quero ajudar
Filhos, netos e responsáveis podem fazer o primeiro contato no lugar de quem precisa do benefício.
Não sabe em qual se encaixa? Conte o que está acontecendo que a gente explica.
Conversar no WhatsAppComo funciona
Quatro passos, sem sair de casa
- 1
Você chama no WhatsApp
Conte a situação do jeito que for mais fácil, por escrito ou em áudio. Um familiar pode fazer esse contato.
- 2
Envia os documentos por foto
Pedimos só o necessário. Não precisa imprimir nada nem sair de casa.
- 3
Recebe uma análise franca
Dizemos com clareza se há caminho para o benefício e o que precisa ser ajustado antes do pedido.
- 4
Acompanhamos até o fim
Cuidamos do pedido, das perícias e dos prazos, e avisamos você a cada novidade do processo.
Sigilo profissional garantido por lei
A primeira conversa não obriga a contratar
Para adiantar
Documentos que você já pode separar
Não tem tudo? Chame assim mesmo. A gente ajuda a descobrir como conseguir o que falta.
Conversar no WhatsAppDe quem vai receber o benefício
- Documento de identidade com foto e CPF
- Comprovante de endereço
- Laudos, exames e receitas recentes (no caso de deficiência)
- Carta de negativa ou de corte do INSS, se tiver
Da família que mora junto
- CPF de todos que moram na casa
- Comprovante de renda de quem trabalha ou recebe benefício
- Número do NIS ou a folha resumo do CadÚnico
Quem acompanha o seu pedido
Do outro lado do WhatsApp, uma equipe com sede no Piauí
A sede fica em São Raimundo Nonato, no Piauí. Os pedidos de BPC são conduzidos pela equipe previdenciária do escritório, que conhece as exigências do INSS e os erros que mais levam à negativa.
- Dr. Paulo Jorge PinheiroAdvogado fundador · OAB/PI 24.969
- Dra. Giovanna Santana Soares RodriguesAdvogada · OAB/PI 26.381
- Francileia FerreiraAtendimento ao cliente
Rua Olegário Batista Oliveira, 200-1, Aldeia, São Raimundo Nonato/PI
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o BPC
Quem nunca pagou o INSS pode receber o BPC?
Pode. O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Por isso não exige nenhuma contribuição ao INSS. O que conta é a idade (65 anos ou mais) ou a deficiência, somadas à baixa renda da família.
Qual é o valor do BPC? Ele paga 13º?
O BPC paga um salário mínimo por mês. Não há 13º salário, e o benefício também não deixa pensão por morte para a família quando o beneficiário falece.
Posso receber o BPC junto com aposentadoria ou pensão?
Em regra, não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social, como aposentadoria ou pensão. Já outro BPC ou uma aposentadoria de até um salário mínimo recebida por idoso ou pessoa com deficiência da mesma casa não entram no cálculo da renda da família.
Quais pessoas da casa entram no cálculo da renda?
Entram as pessoas que moram na mesma casa: quem pede o benefício, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. A renda de todos é somada e dividida pelo número de pessoas. Gastos com remédios, fraldas e tratamento também podem ser considerados na análise.
Quem recebe o BPC por deficiência pode trabalhar?
Pode. Ao começar a trabalhar com carteira assinada, o BPC fica suspenso, e a pessoa pode ter direito ao auxílio-inclusão, que equivale a meio salário mínimo. Se o trabalho acabar, é possível voltar a receber o BPC.
O INSS negou meu pedido. Ainda tem jeito?
Depende do motivo da negativa, que vem escrito na carta do INSS. Há casos em que basta corrigir o Cadastro Único e pedir de novo. Em outros, cabe recurso administrativo, com prazo de 30 dias, ou ação na Justiça Federal. A análise da carta mostra qual é o caminho.
Preciso ir até o escritório?
Não. Todo o atendimento pode ser feito pelo WhatsApp, com envio de documentos por foto. Quem preferir pode ser atendido presencialmente na sede, em São Raimundo Nonato (PI).
Quanto custa o atendimento?
As condições de contratação são explicadas com clareza na primeira conversa, antes de qualquer compromisso. Falar com o escritório para entender o caso não obriga a contratar.
Vamos ver juntos se o BPC é para você
Mande uma mensagem contando a situação. Se for mais fácil, um filho, neto ou vizinho pode escrever por você.
Somos um escritório de advocacia particular. Não somos o INSS nem órgão do governo. Todo o atendimento é feito por advogados inscritos na OAB e protegido por sigilo profissional.